Termos e Condições
Termos e Condições para a Contratação da Plataforma MOGU
Empresa: MoguPlatform, S.L. (MOGU GLOBAL S.L. com NIF B88613401, Madrid, Espanha)
Contacto: SALES@moguplatform.com
1. Objeto do contrato
A MOGU é uma ferramenta tecnológica para que as agências de viagens giram operações de apresentação e cobrança de reservas através de uma plataforma online. O serviço permite a integração de TPV para que as agências recebam fundos diretamente na sua conta bancária.
A MOGU não atua como intermediária, operadora nem agente das viagens oferecidas pela AGÊNCIA.
A MOGU não responde pela organização, execução ou qualidade das viagens oferecidas.
2. Planos de subscrição
Planos disponíveis com contratos mensais ou anuais. O acesso às funcionalidades e ao suporte depende do plano escolhido. As tarifas e condições associadas a cada plano são publicadas na página web oficial da MOGU e poderão ser modificadas com um pré-aviso de 30 dias.
3. Cancelamento do serviço
As agências podem cancelar sem penalização em qualquer momento. O acesso continua até ao final do período de faturação ativo. Antes de cancelar, podem descarregar o conteúdo em PDF.
Finalizada a subscrição, o acesso à plataforma e ao seu conteúdo ficará restringido.
4. Responsabilidade sobre as viagens
A MOGU fornece unicamente a infraestrutura tecnológica para a gestão de viagens e pagamentos. Não assume responsabilidade sobre a organização, execução, pagamentos, reembolsos ou cancelamentos.
A AGÊNCIA é a única responsável pela relação contratual com os seus viajantes e pelo cumprimento de todas as leis.
5. Propriedade e responsabilidade sobre os dados
Propriedade: as agências são proprietárias de todos os seus dados. A MOGU atua como subcontratante do tratamento.
Proteção: a MOGU compromete-se a proteger os dados pessoais e comerciais da AGÊNCIA em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto por obrigações legais.
Armazenamento: durante a subscrição, os dados estão disponíveis. Ao cancelar, podem ser descarregados antes de finalizar.
6. Nível de assistência e suporte
O suporte técnico depende do plano contratado, com diferentes níveis consoante a subscrição mensal ou anual.
7. Atualizações e manutenção
A MOGU poderá realizar atualizações e melhorias na plataforma sem aviso prévio. Será notificada com antecedência qualquer interrupção por manutenção.
8. Modificações de termos e condições
A MOGU pode modificar estes termos com um pré-aviso de 30 dias. As agências podem cancelar antes de as novas condições entrarem em vigor.
9. Limitação de responsabilidade
A MOGU não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da plataforma. Não garante a ausência de erros, mas compromete-se a resolver incidentes de acordo com os prazos do plano.
10. Jurisdição e lei aplicável
O presente contrato rege-se pela legislação espanhola. As controvérsias serão resolvidas pelos Juízos e Tribunais de Granada, Espanha.
Aceitação: ao subscrever a MOGU, são aceites todos estes termos e condições.