Termos e Condições
Termos e Condições para a Contratação da Plataforma MOGU
Empresa: MoguPlatform, S.L. (MOGU GLOBAL S.L. com NIF B88613401, Madrid, Espanha)
Contacto: SALES@moguplatform.com
1. Objeto do contrato
A MOGU é uma ferramenta tecnológica para que as agências de viagens giram operações de apresentação e cobrança de reservas através de uma plataforma online. O serviço permite a integração de TPV para que as agências recebam fundos diretamente na sua conta bancária.
A MOGU não atua como intermediária, operadora nem agente das viagens oferecidas pela AGÊNCIA.
A MOGU não responde pela organização, execução ou qualidade das viagens oferecidas.
2. Planos de subscrição
Planos disponíveis com contratos mensais ou anuais. O acesso às funcionalidades e ao suporte depende do plano escolhido. As tarifas e condições associadas a cada plano são publicadas na página web oficial da MOGU e poderão ser modificadas com um pré-aviso de 30 dias.
3. Cancelamento do serviço
As agências podem cancelar sem penalização em qualquer momento. O acesso continua até ao final do período de faturação ativo. Antes de cancelar, podem descarregar o conteúdo em PDF.
Finalizada a subscrição, o acesso à plataforma e ao seu conteúdo ficará restringido.
4. Responsabilidade sobre as viagens
A MOGU fornece unicamente a infraestrutura tecnológica para a gestão de viagens e pagamentos. Não assume responsabilidade sobre a organização, execução, pagamentos, reembolsos ou cancelamentos.
A AGÊNCIA é a única responsável pela relação contratual com os seus viajantes e pelo cumprimento de todas as leis.
5. Propriedade e responsabilidade sobre os dados
Propriedade: as agências são proprietárias de todos os seus dados. A MOGU atua como subcontratante do tratamento.
Proteção: a MOGU compromete-se a proteger os dados pessoais e comerciais da AGÊNCIA em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto por obrigações legais.
Armazenamento: durante a subscrição, os dados estão disponíveis. Ao cancelar, podem ser descarregados antes de finalizar.
6. Nível de assistência e suporte
O suporte técnico depende do plano contratado, com diferentes níveis consoante a subscrição mensal ou anual.
7. Atualizações e manutenção
A MOGU poderá realizar atualizações e melhorias na plataforma sem aviso prévio. Será notificada com antecedência qualquer interrupção por manutenção.
8. Modificações de termos e condições
A MOGU pode modificar estes termos com um pré-aviso de 30 dias. As agências podem cancelar antes de as novas condições entrarem em vigor.
9. Limitação de responsabilidade
A MOGU não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da plataforma. Não garante a ausência de erros, mas compromete-se a resolver incidentes de acordo com os prazos do plano.
10. Jurisdição e lei aplicável
O presente contrato rege-se pela legislação espanhola. As controvérsias serão resolvidas pelos Juízos e Tribunais de Granada, Espanha.
11. Integrações com terceiros e APIs externas
A MOGU pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros, incluindo Google Gmail, Google Calendar, Google Drive, Microsoft Outlook e Microsoft 365 Calendar. Estas integrações funcionam apenas se um utilizador autorizado da agência as ligar expressamente e conceder as permissões solicitadas pelo fornecedor.
A agência declara que tem o direito de ligar essas contas e tratar os dados importados ou utilizados a partir delas. A agência é responsável por informar os seus utilizadores, trabalhadores, colaboradores, viajantes e contactos quando aplicável.
A MOGU utiliza as integrações ligadas apenas para fornecer funcionalidades visíveis e solicitadas pelo utilizador: mostrar emails do Gmail ou Outlook/Microsoft 365 no CRM, responder ou redigir emails a partir da MOGU, ler anexos solicitados pelo utilizador, consultar ou gerir eventos de calendário Google ou Microsoft, pesquisar ou ler documentos do Drive e importar informação para criar propostas, viagens ou conteúdos operacionais.
As ações que enviam emails, criam, atualizam ou eliminam eventos de calendário, ou modificam ficheiros em contas externas do fornecedor exigem uma solicitação ou confirmação explícita do utilizador antes da execução.
O utilizador pode desligar as integrações na MOGU ou revogar as permissões junto do fornecedor. Quando Gmail ou Outlook/Microsoft 365 Mail é desligado, a MOGU deixa de aceder a novos emails e elimina os emails sincronizados no CRM de acordo com a Política de Privacidade. A desconexão não elimina necessariamente conteúdo que a agência tenha criado manualmente ou gerado na MOGU a partir de informação previamente importada, salvo pedido de eliminação aplicável.
A utilização pela MOGU da informação recebida das Google APIs rege-se pela Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. A utilização pela MOGU da informação recebida das Microsoft APIs está sujeita aos Microsoft APIs Terms of Use.
12. Inteligência artificial
A MOGU pode incluir funcionalidades de inteligência artificial para ajudar a redigir, resumir, pesquisar, organizar ou gerar conteúdo. A agência é responsável por rever os resultados antes de os utilizar com viajantes ou terceiros.
Aceitação: ao subscrever a MOGU, são aceites todos estes termos e condições.